APRESENTAÇÃO
A dinâmica que caracteriza o Processo de Sindicância e, também, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), exige dos atores envolvidos conhecimento técnico específico e permanente atualização. Nesse sentido, não é bastante e suficiente conhecer apenas o estatuto dos servidores públicos federais, estaduais ou municipais, de acordo com a sua esfera de competência. É imperativo que os responsáveis pela condução desses processos, inclusive as autoridades julgadoras, possuam domínio sobre a legislação, doutrina e jurisprudência, base legal de sustentação para o adequado desenvolvimento e julgamento de apuratórios dessa natureza.
O treinamento abordará todas as fases da apuração disciplinar, inclusive, a partir da ocorrência do fato gerador, o juízo de admissibilidade, os preparativos para a instauração do feito disciplinar, com a consequente nomeação da comissão processante, bem como a sua instrução e posterior análise, pela autoridade julgadora, após a apresentação do relatório final. Portanto, o curso permitirá que qualquer servidor, mesmo sem formação na área jurídica ou com pouca ou nenhuma experiência sobre o tema, possa participar de apurações disciplinares, pois receberá orientação sistematizada acerca de todos os procedimentos que deverão ser observados pelo órgão colegiado, para a regular instrução processual.
Nesse contexto, serão empregados, subsidiariamente, e como fonte de conhecimento, dispositivos da Lei nº.9.784/99 (Lei que regula o processo administrativo (genérico) no âmbito da administração pública federal); da Lei nº.8.429/92, alterada pela Lei nº.14.230/21 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA); da LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; bem como as orientações normativas contidas no Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União (CGU), doutrina, e, ainda, a jurisprudências consolidada do Superior Tribunal de Justiça-STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF.
OBJETIVO
Instrumentalizar os membros de comissões disciplinares e demais atores com as ferramentas necessárias e indispensáveis a uma adequada instrução processual; garantir maior celeridade, transparência e otimização dos processos apuratórios, revestindo de maior segurança jurídica às decisões prolatadas pela autoridade instauradora; e, ainda, proporcionar à Administração Pública maior economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na apuração de ilícitos administrativos, aliando a teoria à prática, configuram os principais objetivos deste curso.
PÚBLICO-ALVO
O treinamento se destina ao desenvolvimento e capacitação servidores públicos federais, estaduais e municipais; membros de comissões disciplinares, transitórias ou permanentes; Secretários de Administração municipal, assessores, procuradores, advogados, bacharéis em Direito e alunos dos cursos jurídicos; administradores públicos, auditores, integrantes de corregedorias, coordenações e/ou órgãos de disciplina, e de áreas afins; gestores de RH; e, ainda, aos profissionais de outras áreas que se interessem pelo tema.
RESULTADOS ESPERADOS PARA OS PARTICIPANTES
Valorização profissional e aptidão para desempenhar diversas funções em comissões disciplinares, a partir da(o):
■ Instrumentalização com as ferramentas necessárias e indispensáveis à adequada execução dos trabalhos apuratórios de sindicância e de processo administrativo disciplinar;
■ Conhecimento sistematizado que permita a aplicação segura de todo o conteúdo programático, desde a instauração da sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, nas suas diversas fases, garantindo, desse modo, maior celeridade, transparência, otimização e efetividade dos seus resultados;
■ Conhecimento da legislação vigente, doutrina e jurisprudência e sua efetiva aplicação durante a instrução processual, até a elaboração do relatório final e seu julgamento;
■ Clareza acerca da importância dos documentos (modelos) usualmente empregados na instrução processual e, também, da produção de provas;
■ Domínio de técnicas que permitirão um salto de qualidade na condução dos processos de sindicância, e, também, de processos administrativos disciplinares;
■ Capacidade crítica para identificar os principais fatores que contaminam o processo, e que por essa razão podem causar a sua nulidade parcial ou total;
■ Conhecimento sistematizado do conteúdo para a adequada elaboração do relatório final.