OBJETIVO
Capacitar os servidores a realizar o planejamento, previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos ou privados, celebrados com outras entidades públicas e/ou privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços bem como restabelecer o equilíbrio original entre os encargos do contratado e a retribuição a administração. Instrumentalizar os participantes a realizarem um gerenciamento e controle eficaz das contratações, enfocando os procedimentos por meio de uma abordagem de como se deve reequilibrar os contratos administrativos. Definir e orientar a execução das atividades de gestão de contratos.
PÚBLICO-ALVO
Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação, Pregoeiros e equipe, Auditores, Consultores, Advogados, Servidores da Área Financeira e de Compras, profissionais de outras áreas envolvidas direta ou indiretamente com o tema e demais interessados.
METODOLOGIA
A metodologia será participativa e interativa, apoiada na fundamentação conceitual e na abordagem de estudos de caso, aliada à vivência simulada de dificuldades/problemas do cotidiano profissional. O curso será realizado virtualmente, de forma síncrona, por meio da plataforma de videochamada Google Meet. Sugerimos aos participantes que utilizem, preferencialmente, computador de mesa ou notebook, com webcam e microfone (recomendável utilizar fone de ouvido com microfone), verificarem conexões à internet e respectivos sistemas, além de fazerem os devidos testes (áudio, vídeo, iluminação, rede, posição da câmera, cenário, chat, entre outros) antes do início da aula. Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão, a título de material didático, apostila de slides em formato .pdf cujo conteúdo será elaborado especificamente para o desenvolvimento do curso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública | 1. Considerações iniciais; 2. Planejamento da contratação de acordo com a Lei n° 14.133/21 e o impacto no reequilíbrio econômico financeiro do contrato; 3. Planilha e formação de preço – instrumento convocatório; 4. Custo estimado da contratação; 5. Base para a repactuação do contrato; 6. Contrato administrativo; 7. Conceito e características; 8. Instrumento de contratação; 9. Cláusulas necessárias e exorbitantes.
Módulo II – A garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo | 1. Considerações – conceitos e princípios; 2. A equação econômico-financeira; 3. A tutela ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato; 4. Momento da formação do equilíbrio econômico-financeiro; 5. Pressupostos do direito à recomposição do equilíbrio.
Módulo III – Desequilíbrio contratual | 1. Fatores de desequilíbrio contratual; 2. Alteração unilateral do contrato; 3. Alteração consensual do contrato; 4. Teoria da imprevisão; 5. Jurisprudências.
Módulo IV – Recomposição da equação econômico-financeira | 1. Pressupostos do direito à recomposição do equilíbrio; 2. Instrumentos legais de proteção ao desequilíbrio; 3. Procedimentos para reequilibrar o contrato administrativo; 4. Condições necessárias para reequilibrar a equação econômico-financeira; 5. Mecanismo de recomposição; 6. Revisão; 7. Reajuste; 8. Repactuação; 9. Natureza jurídica da repactuação; 10. Periodicidade – marco inicial para contagem de prazo; 11. Possibilidade de cláusula de repactuação e reajuste no mesmo contrato; 12. Mão e obra e demais insumos; 13. A partir de que momento a repactuação produz efeito financeiro? 14. Preclusão lógica; 15. Formalização; 16. Processamento da Repactuação.
Módulo V – Procedimentos para reequilibrar o contrato administrativo | 1. Análise do pedido para reequilíbrio do contrato; 2. Procedimentos da administração arts. 53 e seguintes da IN 05/17; 4. Novas exigências contratuais da Lei n° 14.133/21, relacionadas com o reequilíbrio do contrato administrativo; 5. Novos prazos.
Módulo VI – Questões polêmicas | 1. Como proceder a repactuação quando a contratação foi feita sem planilha de custos e formação de preços? 2. Pode incluir itens não previstos no contrato após inclusão de benefícios nas convenções coletivas – Visão do TCU? 3. Cabe revisão/reajuste ou repactuação para atender as súmulas TST? 4. Itens gerenciáveis; 5. Negociação; 6. A majoração da tarifa de transporte público é fato de que instituto do Equilíbrio Econômico-financeiro? 7. Ausência de previsão contratual de cláusula de compensação financeira e de reajustamento impede suas aplicações?
Módulo VII – De acordo com a NOVA Lei n° 14.133/21, IN 05/17 e Jurisprudências
Módulo VIII – Estudo comparado com a antiga Lei n° 8.666/93
Módulo IX – Exercícios práticos, jurisprudência e estudos de casos