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Módulo IV: Obrigações Acessórias na Administração Pública – Novos Panoramas

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8 horas

14/03 a 14/03

08:30 as 17:30

Presencial

Objetivo:

Apresentar aos profissionais do setor público os aspectos normativos, conceituais e estudos de caso sobre as novas obrigações acessórias da Administração Pública, com enfoque no eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.

Ementa:

• Aspectos normativos e conceituais sobre o eSocial, EFD-Reinf e a DCTFWeb. Base Normativa, alterações e conceitos das escriturações fiscais. Visão Geral. Obrigação de enviar. Eventos. DCTFWeb: Base normativa IN RFB 2.005/2021 e alterações. Obrigatoriedade. Tributos a serem informados. Situação sem Movimento. Tipos de DCTFWEB. Geração do DARF Numerado.

• Direito Tributário e Responsabilidade Tributária. Obrigação tributária e Responsabilidade tributária. Crédito tributário e lançamentos. EFD -Reinf evento R-4010 – Pagamentos/Créditos a beneficiário Pessoa Física Base Normativa da retenção do IRRF (Decreto 9.580/2018). Conceito e obrigatoriedade do envio do evento R-4010. Situações de rendimentos que devem ser informados no e-Social e os que devem ser informados no evento R-4010. Informações a serem enviadas do evento R-4010: CPF e nome do beneficiário. Natureza do Rendimento. Data do Fato Gerador. Indicativo de 13º. Indicativo de Deduções do IRRF. Dependentes. Rendimentos Isentos/não tributáveis. Processo de não retenção por meio de processo judicial. Informações dos Rendimentos: valor bruto, valor tributável, valor do IRRF. Pagamentos Rendimentos para pessoas físicas no exterior.

• EFD -Reinf evento R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário Pessoa Jurídica. Imposto de Renda Retido na Fonte. Base Normativa da retenção do IRRF. Decreto 9.580/2018. Informações a serem enviadas do evento R-4020: identificação do beneficiário. Informação de Isenção e Imunidade. Natureza do Rendimento. Data do Fato Gerador. Informações dos Rendimentos: valor bruto, valor tributável, valor do IRRF. Processo de não retenção por meio de processo judicial. Pagamentos Rendimentos para pessoas jurídicas no exterior.

Público Alvo

Curso in Company para os servidores da Prefeitura de João Pessoa/PB.

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