OBJETIVO
O curso sobre os sistemas SPED, EFD-Reinf e DCTFWeb aplicados à Administração Pública, com orientações normativas e práticas sobre a utilização destes sistemas visa gerar informações tributárias e contributivas.
BASE NORMATIVA
- Decreto nº 6.022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 e atualizações que institui o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
- Decreto Federal nº 8.373/2014, que Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social);
- IN RFB nº 2043/2021, Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais(EFD-Reinf), alterada pela IN RFB 2.133/2023;
- IN RFB nº 2.005/2021, que Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb);
- IN RFB nº 2.110/2022, Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.
PÚBLICO-ALVO
Destina-se a atender Servidores dos Órgãos Públicos, Profissionais de Recursos Humanos/Departamento de Pessoal, Contabilidade, Gestores e Fiscais de Contratos, Financeiro, Controle/Auditoria, Informática, Assessores Jurídicos, além de gestores públicos federal, estadual ou municipal que trabalham nas áreas de orçamento, contabilidade, financeiro, execução, controle interno, patrimonial, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma prática acerca do referido assunto.