OBJETIVO
Atualizar os profissionais das áreas de finanças públicas a respeito das últimas alterações normativas relacionadas aos aspectos orçamentários, em especial da classificação por fontes de recursos e sua aplicação no processo de execução da receita e da despesa orçamentárias. Também será objeto do curso o Ranking da Qualidade da Informação Contábil, a fim de abordar os principais conceitos que são exigidos nos relatórios contábeis e fiscais enviados pelo ente público pelo Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. A abordagem em especial quanto à 10ª. Edição do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Alterações da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e Portaria STN nº 710/2021.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Atualizações dos Procedimentos Contábeis Orçamentários: despesa
1) Aspectos Conceituais Orçamentários. 2) Despesa Orçamentária: classificação por natureza; procedimentos contábeis referentes à despesa; dúvidas comuns referentes à classificação orçamentária. 3) Restos a Pagar. 4) DEA. 5) Suprimento de Fundos.
Módulo II – Atualizações dos Procedimentos Contábeis Orçamentários: receita
1) Receita Orçamentária: Conceitos e Estrutura de Codificação da Classificação por Natureza. 2) Créditos Adicionais e Iniciais: fontes de recursos para abertura. 3) Procedimentos Contábeis Referentes à receita orçamentária: deduções, transferências de recursos intergovernamentais, remuneração de depósitos bancários, receita por baixa da dívida ativa, transações intraorçamentárias e descentralizações. 4) Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores. 5) RAEA.
Módulo III – Fontes de Recursos
1) Classificação por Fontes ou destinação de Recursos: Nova Estrutura de Codificação padronizada e mecanismo de Funcionamento. 2) Aspectos conceituais e normativos relacionados: Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23/02/2021; Portaria STN n° 710, de 25/02/2021. 3) Complemento da Fonte e Detalhamento da Fonte. 4) Aspectos específicos da utilização da estrutura de FR por Estados: aplicações em saúde e educação, despesas previdenciárias e transferências de Emendas Parlamentares. 5) Aplicação prática: dúvidas frequentes.
Módulo IV – Ranking Qualidade da Informação Contábil
1) Conceitos, metodologia e dimensões. 2) Publicações: Ranking Anual; base de dados. 3) Regras e Verificações: aspectos conceituais relevantes.
PÚBLICO-ALVO
Servidores da Sefaz/MT e gerentes financeiros de diversos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Mato Grosso.