Prestação de Contas Municipal e Boas Práticas na Administração Pública

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OBJETIVO

Fornecer conceitos e estratégias de gestão fiscal municipal, identificando boas práticas de modo a otimizar o processo de prestação de contas anuais de gestão.

PÚBLICO-ALVO

Contadores, gestores e servidores públicos que atuam nas unidades gestoras e nas Prefeituras dos entes jurisdicionados aos tribunais de contas; e demais interessados no tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I – Instrumentos de prestação de contas: 1. Principais itens de avaliação nas prestações de contas anuais de gestão; 2. estratégias e riscos envolvidos na aprovação ou reprovação das contas anuais.

Módulo II – Papel do controle externo e a importância do controle interno no processo de prestação de contas: 1. Tribunais de Contas, Câmara Municipal e Órgão Central do Sistema de Controle Interno Municipal.

Módulo IV – Boas práticas na gestão orçamentária, financeira e contábil municipal: 1. Alterações orçamentárias; 2. Restos a Pagar; 3. Artigo 42 da LRF, utilização de recursos de royalties e participações especiais, e situação previdenciária municipal.

Módulo V – A qualidade da execução orçamentária e financeira como fator relevante para uma boa prestação de contas

INSTRUTORES

Sabrina Reinbold

Mestra em Administração e Ciências Contábeis pela Fucape/ES, especialista em Compliance e Gestão de Riscos e graduada em Ciências Contábeis, desde 2001. Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro | TCE-RJ, desde 2012, onde exerceu o cargo de substituta da Coordenadoria de Fiscalização em Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e, atualmente, é Assessora do Núcleo de Contas e Gestão Fiscal da Assessoria Técnica do Conselheiro Substituto do TCE-RJ, Dr. Marcelo Verdini Maia. Membro e Coordenadora, pelos Tribunais de Contas, do Grupo Técnico GT 06 – RPPS, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, até dezembro de 2022. Assessora Técnica da ATRICON no âmbito da CTCONF, desde 2023. Certificada no Cadastro Nacional de Auditores Independentes do Conselho Federal de Contabilidade. Docente do programa de pós-graduação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Faculdade FIPECAFI e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ com as disciplinas “Benefícios a Empregados e o RPPS” e “Contabilidade Aplicada aos RPPS”, respectivamente.