OBJETIVO
Capacitar os servidores a realizar o planejamento, previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos ou privados, celebrados com outras entidades públicas e/ou privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços bem como restabelecer o equilíbrio original entre os encargos do contratado e a retribuição a administração. Instrumentalizar os participantes a realizarem um gerenciamento e controle eficaz das contratações, enfocando os procedimentos por meio de uma abordagem de como se deve reequilibrar os contratos administrativos. Definir e orientar a execução das atividades de gestão de contratos.
PÚBLICO-ALVO
Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação, Pregoeiros e equipe, Auditores, Consultores, Advogados, Servidores da Área Financeira e de Compras, profissionais de outras áreas envolvidas direta ou indiretamente com o tema e demais interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública | 1. Considerações iniciais; 2. Planejamento da contratação de acordo com a Lei n° 14.133/21 e o impacto no reequilíbrio econômico financeiro do contrato; 3. Planilha e formação de preço – instrumento convocatório; 4. Custo estimado da contratação; 5. Base para a repactuação do contrato; 6. Contrato administrativo; 7. Conceito e características; 8. Instrumento de contratação; 9. Cláusulas necessárias e exorbitantes.
Módulo II – A garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo | 1. Considerações – conceitos e princípios; 2. A equação econômico-financeira; 3. A tutela ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato; 4. Momento da formação do equilíbrio econômico-financeiro; 5. Pressupostos do direito à recomposição do equilíbrio.
Módulo III – Desequilíbrio contratual | 1. Fatores de desequilíbrio contratual; 2. Alteração unilateral do contrato; 3. Alteração consensual do contrato; 4. Teoria da imprevisão; 5. Jurisprudências.
Módulo IV – Recomposição da equação econômico-financeira | 1. Pressupostos do direito à recomposição do equilíbrio; 2. Instrumentos legais de proteção ao desequilíbrio; 3. Procedimentos para reequilibrar o contrato administrativo; 4. Condições necessárias para reequilibrar a equação econômico-financeira; 5. Mecanismo de recomposição; 6. Revisão; 7. Reajuste; 8. Repactuação; 9. Natureza jurídica da repactuação; 10. Periodicidade – marco inicial para contagem de prazo; 11. Possibilidade de cláusula de repactuação e reajuste no mesmo contrato; 12. Mão e obra e demais insumos; 13. A partir de que momento a repactuação produz efeito financeiro? 14. Preclusão lógica; 15. Formalização; 16. Processamento da Repactuação.
Módulo V – Procedimentos para reequilibrar o contrato administrativo | 1. Análise do pedido para reequilíbrio do contrato; 2. Procedimentos da administração arts. 53 e seguintes da IN 05/17; 4. Novas exigências contratuais da Lei n° 14.133/21, relacionadas com o reequilíbrio do contrato administrativo; 5. Novos prazos.
Módulo VI – Questões polêmicas | 1. Como proceder a repactuação quando a contratação foi feita sem planilha de custos e formação de preços? 2. Pode incluir itens não previstos no contrato após inclusão de benefícios nas convenções coletivas – Visão do TCU? 3. Cabe revisão/reajuste ou repactuação para atender as súmulas TST? 4. Itens gerenciáveis; 5. Negociação; 6. A majoração da tarifa de transporte público é fato de que instituto do Equilíbrio Econômico-financeiro? 7. Ausência de previsão contratual de cláusula de compensação financeira e de reajustamento impede suas aplicações?
Módulo VII – De acordo com a NOVA Lei n° 14.133/21, IN 05/17 e Jurisprudências
Módulo VIII – Estudo comparado com a antiga Lei n° 8.666/93
Módulo IX – Exercícios práticos, jurisprudência e estudos de casos
