APRESENTAÇÃO
No cenário atual, a Lei 14.133/2021 deixou de estar em um período de “transição” para se consolidar como a regra definitiva das contratações públicas. Com o processo de implantação em fase avançada, a eficiência administrativa não admite mais amadorismo ou interpretações genéricas. Este treinamento foi estrategicamente desenhado para converter a complexidade da legislação em resultados práticos, blindando o agente público contra irregularidades apontadas pelos tribunais de contas.
OBJETIVO
Em um momento de rigor fiscalizatório crescente pelos órgãos de controle, este treinamento torna-se essencial por proporcionar:
- Visão Estratégica do Planejamento: Compreensão do ETP e do Termo de Referência como ferramentas de defesa jurídica e eficiência, superando a visão meramente burocrática;
- Domínio da Modelagem diante do Caso Concreto: Abordagem técnica sobre modalidades, critérios de julgamento e regimes de execução para estruturar editais focados no melhor resultado para o interesse público;
- Foco na Entrega e Resultados: Metodologias práticas de fiscalização para garantir a execução fidedigna do objeto contratado;
- Atualização Jurisprudencial em Tempo Real: Análise crítica das decisões do TCU e tribunais estaduais sobre a aplicação prática da NLL.
PÚBLICO-ALVO
O programa foi desenvolvido para os principais atores do processo de contratação: Gestores e Agentes Públicos: Agentes de Contratação, membros de Comissões, gestores e fiscais de contratos que buscam segurança técnica para decidir e agir; Corpo Técnico e Jurídico: Advogados, assessores jurídicos e auditores de Controle Interno que precisam validar processos sob a ótica da nova lei; Engenharia e Infraestrutura: Profissionais dedicados ao planejamento, orçamentação e fiscalização de obras públicas.