OBJETIVO
O curso visa ao conhecimento da administração do recurso público, do Ciclo de Gestão, do instrumental de planejamento (PPA, LDO e LOA), do Orçamento Público (o caminho do crédito e do recurso, princípios orçamentários, classificações orçamentárias) e entendimento das fases da execução da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento), além de noções sobre Contabilidade Pública, tópicos sobre restos a pagar, programação financeira e responsabilidade fiscal, metas de resultado primário e nominal, contingenciamento e corte de gastos, vinculação e obrigatoriedade de despesas.
Ao final do curso o participante estará apto a: entender os mecanismos de Planejamento do Ciclo Orçamentário e Financeiro; compreender os princípios orçamentários; entender a estrutura do Orçamento Público, suas classificações e aplicabilidade; compreender as etapas da despesa pública e sua caracterização (empenho, liquidação e pagamento); conhecer conceitos de Contabilidade Pública e sua importância para a execução orçamentária e financeira; entender a relevância da Conta Única do Tesouro; conhecer os conceitos basilares do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi; compreender os conceitos e procedimentos da Programação Financeira; identificar as bases e principais conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal afetos à gestão do recurso público; compreender os restos a pagar, a vinculação e obrigatoriedade de despesas; entender os conceitos e procedimentos sobre contingenciamento e corte de despesas.
PÚBLICO-ALVO
Destina-se a servidores públicos federais, estaduais e municipais, profissionais de administração, contabilidade, economia, auditoria e outras áreas correlatas, prefeitos municipais, assessores, secretários, gestores públicos, além de atender aos demais envolvidos nas ações de acompanhamento, execução e controle dos processos de planejamento, gestão, execução da despesa; além de cidadãos que queiram conhecer o caminho do recurso público.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Ciclo de gestão e administração pública | 1. Relevância do Planejamento; 2. Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA – conceitos, objetivos, finalidade, trâmite, competências e prazos; 3. Ciclo de Gestão; 4. Esferas Orçamentárias; 5. Créditos Adicionais.
Módulo II – O Orçamento Público | 1. Princípios Orçamentários; 2. Crédito e Recurso; 3. Lei Orçamentária Anual; 4. Classificações Orçamentárias (Institucional, Funcional, por programas, Categoria Econômica, Natureza de Despesa, Fonte de Recursos).
Módulo III – A Despesa Pública | 1. A célula orçamentária; 2. Etapas/Fases da despesa pública; 3. Empenho, Liquidação e Pagamento; 4. Conta Única do Tesouro Nacional; 5. O Siafi: Sistema Integrado de Administração Financeira Federal; 6. Descentralização de Crédito e Recurso.
Módulo IV – Noções de Contabilidade Pública | 1. A Contabilidade Pública; 2. Contabilidade Pública e o Siafi; 3. Eventos contábeis; 4. Noções sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP; 5. Estrutura conceitual; 6. Tópicos sobre os RCPGs; Noções sobre as Demonstrações Contábeis; 7. Receita Pública; 8. MCASP e IPCs.
Módulo V – Programação Financeira | 1. Arrecadação x Metas; 2. Metas de Resultado Primário e Nominal; 3. Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 8º e 9º); 4. Corte de Gastos e Contingenciamento; 5. Decreto de Programação Financeira; 6. Limites de Empenho e de Pagamento; 7. Restos a Pagar; 8. Teto de Gastos x Novo Arcabouço Fiscal; 9. Despesa Obrigatória x Despesa Vinculada.
Módulo VI – Exercícios | Bateria de Exercícios sobre os principais tópicos do conteúdo ministrado.
