OBJETIVO
A proposta do curso é entregar uma visão completa sobre a Reforma Tributária, abordando tanto um panorama histórico, desenvolvimento, tramitação das propostas, análise das leis já aprovadas, bem como reflexões prospectivas sobre as mudanças de comportamento das empresas, dos mercados, e aspectos relativos às administrações públicas, como o CGIBS, a fiscalização e o lançamento dos tributos.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais e gerentes atuantes nas áreas de patrimônio, contas a receber, informática, recursos humanos, transportes, almoxarifado, entre outras áreas envolvidas diretamente com a área de finanças.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Aspectos Gerais da Reforma Tributária | 1. Principais diretrizes da Reforma Tributária dadas pela PEC nº 45/2019, que depois se tornou a Emenda Constitucional nº 132; 2. Diretrizes para instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); 3. Princípios essenciais: destino, não cumulatividade, base ampla, etc; 4. Como ficam as isenções e os benefícios fiscais; 5. A transição dos tributos atuais, uniformidade de alíquota, mecanismos tecnológicos instituídos pela Reforma: Split Payment, Creditamento inteligente, Cashback, entre outros.
Módulo II – Elementos específicos da Reforma Tributária | 1. Fato Gerador, Contribuinte, Base de cálculo, Alíquotas, Local da Operação, Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal, Precificação dos produtos, Creditamento sobre insumos; 2. Apuração e Pagamento do IBS e da CBS, Noções do CGIBS; 3. Análise específica de parte da Lei Complementar nº 214/2025, especialmente nos impactos para setores específicos da economia, como infraestrutura, transportes, profissões regulamentadas, atividades imobiliárias, educação, saúde, entre outros; 4. Análise da sistemática de crédito presumido e regimes específicos.
Módulo III – Reforma Tributária – Tributação do Comércio, Serviços e Split Payment | 1. Comércio: Tratamento das vendas para consumidor final, Novas regras de créditos tributários: Compras de mercadorias, Bens do Ativo imobilizado, impactos no Fluxo de Caixa, Aproveitamento de créditos de Pis/Cofins, ISS e ICMS, Compensação de Benefícios Fiscais; 2. Reflexões quanto ao enquadramento no Simples Nacional e/ou Microempreendedor Individual; 3. Serviços: Alíquotas gerais e reduzidas, Creditamento sobre os insumos, Casos do Simples Nacional, Reflexão sobre precificação nos diferentes anos de transição da reforma.