OBJETIVO
Capacitar servidores públicos para a gestão técnica de materiais em almoxarifado, do recebimento ao desfazimento, com fundamento na IN 205/88 e no art. nº140 da Lei 14.133/21, aplicando técnicas de controle de estoques, classificação orçamentária e inteligência artificial, em conformidade com as boas práticas do setor público.
Por objetivos específicos, o curso pretende compreender os fundamentos e o ciclo da administração de materiais no setor público; aplicar o procedimento de recebimento provisório e definitivo previsto no art. 140 da Lei 14.133/21; classificar materiais quanto ao uso e à natureza orçamentária (consumo, permanente e serviço); calcular e aplicar estoque máximo, médio, mínimo, ponto de pedido e estoque de segurança; utilizar as classificações ABC e XYZ para definir políticas de controle por classe de material; prevenir rupturas e garantir a acuracidade dos estoques por meio de inventário e contagem cíclica; conduzir saneamento, baixa e desfazimento de materiais conforme a legislação; aplicar a inteligência artificial no controle de estoques, no inventário, no saneamento e na classificação ABC e XYZ.
PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), da Administração Direta e Indireta, de Fundações Públicas e de entidades paraestatais, no que couber, que atuam ou pretendem atuar em almoxarifado, patrimônio, compras, licitações, logística e controle interno. Também é indicado a profissionais de órgãos de controle e a quem responde pela gestão de materiais sem formação específica na área, além de demais interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Fundamentos da Gestão de Materiais no Setor Público | 1. Conceitos de administração de recursos materiais e patrimoniais; 2. IN 205/88 e o Sistema de Administração de Materiais (SISMAT): classificação, aquisição, recebimento, armazenamento, distribuição, controle e desfazimento; 3. Princípios da administração pública aplicados à gestão de materiais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); 4. Aplicabilidade e adaptação das normas nas esferas estadual e municipal, nas fundações públicas e nas entidades paraestatais, no que couber; 5. Boas práticas do setor público: transparência, rastreabilidade, segregação de funções e controle interno.
- Objetivos do módulo: compreender os princípios e o ciclo da administração de materiais no setor público; conhecer a estrutura do SISMAT e o papel da IN 205/88; identificar a aplicabilidade das normas nas três esferas, na administração direta e indireta, nas fundações públicas e nas entidades paraestatais.
Módulo II – Recebimento de Materiais: art. 140 da Lei 14.133/21 | 1. Recebimento provisório e definitivo previsto no art. 140 da Lei 14.133/21; 2. Prazos, termo circunstanciado e período de observação ou vistoria; 3. Composição e responsabilidades da comissão de recebimento; 4. Conferência documental, quantitativa e qualitativa: nota fiscal, especificações, amostras e padrões; 5. Não conformidades: recusa, devolução, glosa e registros formais; 6. Interfaces do recebimento com o almoxarifado, o patrimônio e a contabilidade pública.
- Objetivos do módulo: Compreender o procedimento de recebimento provisório e definitivo do objeto; Conhecer as atribuições do servidor ou da comissão responsável pelo recebimento; Aplicar a conferência quantitativa e qualitativa na prática.
Módulo III – Classificação de Materiais e Classificação Orçamentária | 1. Classificação de materiais: atributos, catalogação e padronização; 2. Critérios de distinção entre material de consumo e material permanente (durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade); 3. Elementos de despesa: 30 (material de consumo), 52 (material permanente) e elementos de serviço; 4. Implicações da classificação no controle de estoque e no patrimônio; 5. Erros comuns de classificação orçamentária e medidas de mitigação.
- Objetivos do módulo: Classificar materiais segundo critérios técnicos e orçamentários; Diferenciar material de consumo, material permanente e serviço; Reconhecer os impactos contábeis e patrimoniais da classificação.
Módulo IV – Técnicas de Controle de Estoques | 1. Estoque mínimo, máximo e médio: conceitos, formulações matemáticas e dimensionamento; 2. Ponto de pedido e tempo de reposição (lead time de fornecedores e compras); 3. Estoque de segurança: tratamento da variabilidade da demanda e do atraso de entrega; 4. Noções de lote econômico de compra e custos associados ao estoque; 5. Indicadores de desempenho: velocidade de giro e prazo médio de cobertura; 6. Exercícios práticos de cálculo aplicados a dados históricos de almoxarifado.
- Objetivos do módulo: Calcular estoque máximo, médio, mínimo, ponto de pedido e estoque de segurança; Aplicar as técnicas na rotina de reposição do almoxarifado; Interpretar indicadores operacionais de giro e cobertura de estoque.
Módulo V – Classificação ABC e XYZ | 1. Curva ABC: princípio de Pareto, metodologia de cálculo e faixas percentuais de classificação; 2. Classificação XYZ: critérios de avaliação de criticidade, impacto de paralisação e facilidade de obtenção; 3. Matriz combinada ABC x XYZ: parametrização de políticas de controle e priorização; 4. Aplicação prática de segmentação utilizando bases de consumo do setor público; 5. Uso da classificação para definição de rigor de fiscalização, contagem física e reposição.
- Objetivos do módulo: Aplicar a curva ABC com foco no impacto econômico e financeiro do consumo; Aplicar a classificação XYZ segundo o grau de criticidade operacional; Combinar ABC e XYZ para definição de diretrizes de gestão segmentada por item.
Módulo VI – Ruptura de Estoques e Acuracidade | 1. Ruptura de estoque: fatores determinantes (falhas de planejamento, previsões incorretas, atrasos de contratação), consequências no serviço público e estratégias de prevenção; 2. Acuracidade de estoques: conceito técnico, método de cálculo e metas de conformidade; 3. Inventário físico periódico geral e inventário rotativo por contagem cíclica; 4. Procedimentos operacionais de contagem, investigação de divergências e ajustes administrativos; 5. Boas práticas de layout, arranjo físico e etiquetagem voltadas à garantia de acuracidade.
- Objetivos do módulo: Identificar as origens e os impactos gerenciais da ocorrência de ruptura de estoque; Compreender e quantificar os índices de acuracidade física e documental do estoque; Estruturar processos de inventário físico geral e cronogramas de contagem cíclica.
Módulo VII – Saneamento, Baixa e Desfazimento de Materiais | 1. Saneamento de estoques: identificação, segregação física, classificação e plano de destinação; 2. Baixa de materiais: requisitos legais, documentação suporte e registros no sistema de controle; 3. Regime de desfazimento de bens: Decreto Federal 12.785/2025, que dispõe sobre mecanismos para promoção da circularidade de bens móveis (alienação, cessão, transferência, destinação e disposição final ambientalmente adequada); 4. Constituição e competências da comissão de avaliação e desfazimento; 5. Modalidades de inventário, prazos legais e atribuição de responsabilidades funcionais; 6. Integração operacional com o controle patrimonial e as demonstrações contábeis.
- Objetivos do módulo: Conduzir rotinas de saneamento de materiais ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis; Executar os ritos de baixa contábil e documental dos estoques; Aplicar os instrumentos regulamentares de desfazimento e inventário de encerramento.
Módulo VIII – Inteligência Artificial no Controle de Estoques | 1. Fundamentos de ferramentas preditivas e analíticas voltadas à administração de estoques; 2. Emprego de IA para previsão de demanda sazonal, estoque máximo, ponto de pedido e estoque de segurança; 3. Recursos de IA no inventário físico: contagem assistida, reconhecimento ótico e conciliação de saldos; 4. IA voltada ao saneamento preditivo de materiais e à clusterização automatizada ABC e XYZ; 5. Compatibilização com plataformas governamentais de gestão de suprimentos e almoxarifado; 6. Segurança de dados, LGPD, limites éticos e rastreabilidade algorítmica no serviço público; 7. Análise de casos aplicados de modernização logística.
- Objetivos do módulo: Compreender o potencial prático da inteligência artificial aplicada à logística pública; Aplicar soluções de IA no cálculo de parâmetros de reposição, no inventário e na classificação ABC/XYZ; Conhecer limites operacionais, critérios éticos e diretrizes de governança na adoção de IA.