Aprenda em linguagem simples e acessível, com visão prática, o passo a passo dos procedimentos das contratações públicas, atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/21), incluindo o Pregão Eletrônico.
APRESENTAÇÃO
O curso tem como objetivo capacitar agentes públicos, servidores, empregados que trabalham direta ou indiretamente na área de compras públicas, de modo que conheçam e/ou aprimorem, por meio de uma abordagem prática, sistêmica e ampla, o planejamento da contratação e a seleção do fornecedor, tornando os processos licitatórios mais econômicos, eficazes e eficientes. Atualizando com os novos normativos sobre a matéria, especialmente no âmbito da na NOVA Lei nº 14.133/2021.
OBJETIVO
O curso com abordagem prática passo a passo de pregão eletrônico e de licitações e contratos visa formar ou aprimorar seu público alvo nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Ainda, fornecer uma visão geral dos principais tópicos do pregão eletrônico e das licitações e contratos e aprofundar os temas mais importantes. Proporcionar uma visão prática e sistêmica do processo de contratação, com ou sem licitação, visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e contratações de serviços ou obras. Atualizar e preparar os agentes públicos envolvidos para atuação conforme as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
PÚBLICO-ALVO
Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, membros de equipe de apoio, consultores, auditores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores, demais servidores cujas atividades estejam relacionadas com a Administração Pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I | Disposições preliminares – 1. Visão sistêmica da contratação pública; 2. Abrangência da Nova lei de licitações; 3. Entrada em vigor, possibilidade de aplicação, recomendações sobre normas complementares e período de adaptação à Lei.
Módulo II | Comissões de licitação, permanentes e especiais, e o agente de contratação – 1. Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária; 2. Quando será necessária a sua atuação; 3. Como formalizar; 4. Novo Agente de Contratação e a condução da licitação; 5. Apoio legal dos órgãos jurídicos e da auditoria; 6. Responsabilidade dos agentes públicos na LINDB.
Módulo III | Inovações da nova lei de licitações em destaque – 1. O que são bens e serviços comuns; 2. Integração dos instrumentos gerenciais à nova legislação; 3. Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI; 4. Registros cadastrais e a reputação das empresas; 5. Termos aditivos extemporâneos; 6. Novos prazos para apresentação de propostas e lances; 7. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Módulo IV | Fases do processo licitatório – 1. Princípios básicos e o Planejamento como princípio; 2. Fase Interna ou Preparatória; 3. Justificativa da Necessidade da Contratação; 4. Pesquisa de Mercado; 5. Diferença entre Pesquisa de Mercado e Pesquisa de Preços, d) Fase de Planejamento da contratação – Planejamento da Contratação; 6. Procedimentos iniciais; 7. Documento de Formalização da Demanda – DFD; 8. ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a Lei Nº 14.1333/2021 e a IN 58/2022-ME (ETP Digital); 9. Possibilidades de dispensa dos ETPs; 10. Gerenciamento de Riscos (Mapa de Riscos); 11. Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico Termo de Referência e o Sistema TR DIGITAL – IN n° 81/2022; 12. Responsáveis pela elaboração; 13. Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços (LEI Nº 14.1333/2021, IN n° 65/2021 – ME e Decisões do TCU); 14. Apresentação do Painel de Preços; 15. Responsabilidade pela Pesquisa de Preços; 16. O superfaturamento e o sobrepreço; 17. O orçamento sigiloso e sua aplicabilidade; 18. Divulgação do edital; 19. Fase Externa; 20. Procedimentos da Comissão; 21. Agente de Contratação; 22. Pregoeiro e Equipe nas Licitações; 23. Sessão Pública – Modalidades da Lei nº 8.666/93 x Nova Lei nº 14.1333/2021 e Pregão; 24. Situações do processo licitatório (Prazos, recursos de suas modalidades); 25. Plano de Contratações Anual (PCA) e o Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) de acordo com as inovações da Nova Lei nº 14.1333/2021; 26. Conhecer os procedimentos necessários para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) com segurança jurídica; 27. Conhecer os objetivos do Plano de Contratações Anual (PCA) como forma de maximizar os escassos recursos públicos; 28. Conhecer (demonstração) e operacionalizar o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) com o lançamento do PCA da sua Instituição, desde que o participante tenha senha do sistema.
Módulo V | Modalidades de licitação, critérios de julgamento e os modos de disputa – 1. Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado; 2. As modalidades de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021; 3. Critérios de julgamento e as novas possibilidades; 4. Os modos de disputa, aberto, fechado e suas combinações.
Módulo VI | Definição do objeto – 1. Cuidados na definição do objeto; 2. Escolha de Marca. (Inovações da Lei nº 14.1333/2021 e Decisões do TCU); 3. Direcionamento Lícito e Ilícito; 4. Padronização; 5. Pré-qualificação.
Módulo VII | Pregão eletrônico de acordo com a nova lei de licitações e contratos – 1. Principais características da modalidade; 2. Aplicabilidade do pregão; 3. Serviço comum e especial de engenharia; 4. Rito procedimental do pregão na Lei n.º 14.133/21; 5. Tipo menor preço ou maior desconto de acordo com a IN n° 73/2022; 6. Principais diferenças entre o pregão e a concorrência; 7. Critérios de julgamento compatíveis com a modalidade; 8. Os modos de disputa admitidos na nova lei para o pregão; 9. Responsável pela condução do pregão e o papel da autoridade competente; 10. Prazos para publicação do aviso de abertura; 11. Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP; 12. Impugnações e pedidos de esclarecimentos; 13. Procedimento recursal no pregão de acordo com a nova lei de licitações e contratos; 14. A ausência de envio das razões recursais como direito disponível do licitante; 15. Procedência do recurso e correção dos atos/decisões considerados irregulares; 16. O encerramento da licitação: i. Adjudicação, ii. Homologação, iii. Restituição do processo para sanar erros/falhas, iv. Revogação, v. Anulação.
Módulo VIII | Dispensas e inexigibilidades – 1. Em quais situações poderão ser usadas; 2. Formalização do processo – Prazos; 3. Pesquisa de Preços na Contratação Direta. (Decisão do TCU); 4. Ratificação pela autoridade competente; 5. Contratação Emergencial e suas peculiaridades; 6. Estudo dos novos valores para as dispensas em razão do valor e suas repercussões gerais na Lei n° 14.133/2021; 7. Necessidade de publicação e ratificação para todas as dispensas e inexigibilidades? 8. Entendimento do TCU e da AGU; 9. O credenciamento e sua aplicabilidade.
Módulo IX | Elaboração de atos convocatórios – 1. O Termo de Referência e o Projeto Básico segundo a IN 05/2017 e a Lei nº 14.133/2021; 2. Diretrizes para a elaboração do Edital; 3. De quem é a responsabilidade pela elaboração do Edital? 4. Cláusulas Obrigatórias; 5. Quais são os anexos do Ato Convocatório? 6. Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações.
Módulo X | Recursos – 1. Novos Prazos e procedimentos; 2. Competência para o processamento e julgamento dos recursos.
Módulo XI | O processo de habilitação das empresas – 1. Registros Cadastrais; 2. Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo; 3. Novo procedimento para apresentação dos documentos de habilitação e sua tempestividade.
Módulo XII | O sistema de registro de preços e as previsões da Lei nº 14.133/2021 – 1. Base Legal; 2. Novas disposições para o SRP segundo a Lei nº 14.1333/2021; 3. O novo regulamento pelo Decreto n° 11.462/2023; 4. Diferenças entre ARP e Contrato Administrativo.
Módulo XIII | Contratos administrativos segundo a Lei nº 14.133/2021 – 1. Formalização; 2. Garantia contratual e o novo limite; 3. Cláusulas exorbitantes; 4. Cláusulas obrigatórias; 5. Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento); 6. Casos de rescisão; 7. Acréscimos e supressões; 8. Alterações quantitativas e qualitativas, o que são? 9. Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos (Reajuste, Revisão e Repactuação); 10. Duração dos contratos administrativos e os novos limites; 11. Prorrogação contratual; 12. Contratos não continuados, podem ultrapassar o exercício financeiro? 13. Gestão e Fiscalização de contratos; 14. Contratos de eficiência; 15. Regimes de execução contratual e as novidades (Contratação semi-integrada, Integrada e o Fornecimento e prestação de serviço associado); 16. Serviços continuados com possibilidade de prazo contratual de até 10 anos; 17. Utilização da Conta Vinculada como garantia de pagamentos de obrigações.
Módulo XIV | Microempresa e empresa de pequeno porte – 1. Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006 e sua validade face a Nova Lei nº 14.133/2021; 2. Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas; 3. O que são os tratamentos diferenciados tipo I, II e III? Quando utilizá-los? 4. Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados; 5. Preferências para Micro e Pequenas Empresas locais ou regionais.
Módulo XV | Sanções – 1. Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas; 2. Aplicação de multa ao gestor que deixar de aplicar sanções; 3. Limites de multas segundo a Nova Lei de licitações; 4. Nova abrangência das penalidades; 5. Novo prazo para defesa prévia e recursos; 6. Necessidade de comissão para algumas penalidades.
Módulo XVI | Apresentação de jurisprudência e estudo de casos
Módulo XVII | Exercícios práticos
