OBJETIVO
Compreender a Contabilidade Aplicada ao Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis e da legislação previdenciária vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro, controle e divulgação previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos de tribunais de contas e demais interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Aspectos Gerais e Legais
- RPPS no contexto da Previdência Social; 2. Plano de Benefícios de Inatividade e Pensão Militares no contexto do Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados e Distrito Federal; 3. Caráter Contributivo e Solidário do RPPS; 4. Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS, Capitalização Coletiva do RPPS; 5. Regimes Financeiros aplicáveis aos RPPS; 6. Unidade Gestora Única do RPPS e gestão administrativa do Plano de Benefícios de Inatividade e Pensão Militares; 7. Consolidação das Demonstrações Contábeis do RPPS e do Plano de Benefícios de Inatividade e Pensão Militares no ente instituidor.
Módulo II – Aspectos Relevantes da NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados
- Objetivo; 2. Alcance; 3. Dimensões da norma; 4. Tipos de benefícios a empregados; 5. Benefícios pós-emprego; 6. Planos de contribuição definida; 7. Planos de benefício definido; 8. Aspectos técnicos atuariais e contábeis relativos à mensuração, reconhecimento do valor presente de obrigação atuarial dos benefícios do RPPS e do Plano de Inatividade e Pensão Militares; 9. Identificação de riscos de distorção relevantes nas demonstrações contábeis consolidadas do ente federativo que possui RPPS e Plano de Inatividade e Pensão Militares; 10. Mensuração de Ativos do plano de benefício pós-emprego de benefício definido.
Módulo III – Aspectos Contábeis do RPPS com ênfase nos reflexos de consolidação no ente federativo
- Caixa e Equivalentes de Caixa (Fundo em Repartição, Fundo em Capitalização e Taxa de Administração); 2. Créditos a Receber Previdenciários (contribuições e aportes); 3. Investimentos Temporários (distinção entre equivalentes de caixa e ativo circulante e não circulante); 4. ativos de natureza atuarial (decorrentes da implementação, em lei, de medidas para equacionamento de déficit atuarial); 5. Cobertura de insuficiências financeiras (Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização); 6. Aportes para equacionamento de déficit atuarial; 7. Propriedades para Investimento do RPPS; 8. Provisão Matemática Previdenciária; 9. Escrituração da Reserva Atuarial de Contingências (Superávit Atuarial) e do Fundo Garantidor de Benefícios Estruturados em Repartição de Capitais de Cobertura (obrigatório); 10. Custeio Administrativo da Unidade Gestora do RPPS (Taxa de Administração: por dentro das alíquotas de contribuição; ou custeio assumido diretamente pelo ente).
CORPO DOCENTE
Professora Sabrina Reinbold Rezende
Mestra em Administração e Ciências Contábeis pela Fucape/ES, especialista em Compliance e Gestão de Riscos e graduada em Ciências Contábeis, desde 2001. Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro | TCE-RJ, desde 2012, onde exerceu o cargo de substituta da Coordenadoria de Fiscalização em Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e, atualmente, é Assessora do Núcleo de Contas e Gestão Fiscal da Assessoria Técnica do Conselheiro Substituto do TCE-RJ, Dr. Marcelo Verdini Maia.
Membro e Coordenadora, pelos Tribunais de Contas, do Grupo Técnico GT 06 – RPPS, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, até dezembro de 2022. Assessora Técnica da ATRICON no âmbito da CTCONF, desde 2023. Certificada no Cadastro Nacional de Auditores Independentes do Conselho Federal de Contabilidade. Docente do programa de pós-graduação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Faculdade FIPECAFI e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ com as disciplinas “Benefícios a Empregados e o RPPS” e “Contabilidade Aplicada aos RPPS”, respectivamente.