OBJETIVO
Compreender a Contabilidade Aplicada ao Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis e da legislação previdenciária vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro, controle e divulgação previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos de tribunais de contas e demais interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Aspectos Gerais e Legais: 1. RPPS no contexto da Previdência Social; 2. Plano de Benefícios de Inatividade e Pensão Militares no contexto do Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados e Distrito Federal; 3. Caráter Contributivo e Solidário do RPPS; 4. Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS, Capitalização Coletiva do RPPS; 5. Regimes Financeiros aplicáveis aos RPPS; 6. Unidade Gestora Única do RPPS e gestão administrativa do Plano de Benefícios de Inatividade e Pensão Militares; 7. Consolidação das Demonstrações Contábeis do RPPS e do Plano de Benefícios de Inatividade e Pensão Militares no ente instituidor.
Módulo II – Aspectos Relevantes da NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados: 1. Objetivo; 2. Alcance; 3. Dimensões da norma; 4. Tipos de benefícios a empregados; 5. Benefícios pós-emprego; 6. Planos de contribuição definida; 7. Planos de benefício definido; 8. Aspectos técnicos atuariais e contábeis relativos à mensuração, reconhecimento do valor presente de obrigação atuarial dos benefícios do RPPS e do Plano de Inatividade e Pensão Militares; 9. Identificação de riscos de distorção relevantes nas demonstrações contábeis consolidadas do ente federativo que possui RPPS e Plano de Inatividade e Pensão Militares; 10. Mensuração de Ativos do plano de benefício pós-emprego de benefício definido.
Módulo III – Aspectos Contábeis do RPPS com ênfase nos reflexos de consolidação no ente federativo: 1. Caixa e Equivalentes de Caixa (Fundo em Repartição, Fundo em Capitalização e Taxa de Administração); 2. Créditos a Receber Previdenciários (contribuições e aportes); 3. Investimentos Temporários (distinção entre equivalentes de caixa e ativo circulante e não circulante); 4. ativos de natureza atuarial (decorrentes da implementação, em lei, de medidas para equacionamento de déficit atuarial); 5. Cobertura de insuficiências financeiras (Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização); 6. Aportes para equacionamento de déficit atuarial; 7. Propriedades para Investimento do RPPS; 8. Provisão Matemática Previdenciária; 9. Escrituração da Reserva Atuarial de Contingências (Superávit Atuarial) e do Fundo Garantidor de Benefícios Estruturados em Repartição de Capitais de Cobertura (obrigatório); 10. Custeio Administrativo da Unidade Gestora do RPPS (Taxa de Administração: por dentro das alíquotas de contribuição; ou custeio assumido diretamente pelo ente).