APRESENTAÇÃO
A gestão de uma escola pública vai muito além da dimensão pedagógica. O diretor escolar também exerce papel de gestor público, sendo responsável pela administração de recursos financeiros, patrimoniais, contratos, servidores e sendo responsável pelo cumprimento da legislação vigente. Este curso foi desenvolvido para oferecer aos diretores escolares (atuais e futuros) um guia prático sobre os principais aspectos da gestão pública no ambiente escolar, apresentando não apenas fundamentos teóricos, mas também procedimentos operacionais, checklists, fluxogramas e modelos de documentos que facilitam o dia a dia do gestor.
OBJETIVO
Capacitar diretores escolares para desempenharem suas funções de gestão pública com segurança jurídica, eficiência administrativa e responsabilidade financeira, fortalecendo a transparência, a legalidade e a qualidade da gestão escolar.
Ao final do curso, o participante será capaz de: compreender os princípios da administração pública aplicados às escolas; identificar os direitos e deveres dos servidores públicos e a responsabilidade do diretor como gestor; planejar e acompanhar o uso dos recursos orçamentários e financeiros da escola; executar de forma correta e transparente as compras e contratações públicas; gerir adequadamente o patrimônio escolar e o almoxarifado; fortalecer a participação social por meio do Conselho Escolar e outras instâncias colegiadas; realizar corretamente a prestação de contas, atendendo às exigências dos órgãos de controle; utilizar ferramentas práticas (checklists, fluxogramas) para facilitar a rotina da gestão.
PÚBLICO-ALVO
Diretores e vice-diretores de escolas públicas; Coordenadores administrativos e gestores escolares em formação; Servidores que atuam em funções de apoio administrativo; Profissionais da área educacional interessados em gestão pública escolar.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Introdução à Gestão Pública | 1. Conceitos básicos de Administração Pública; 2. Princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); 3. Direitos e deveres dos servidores públicos; 4. Gestão de riscos.
Módulo II – Diretor como Gestor Público | 1. Principais atribuições legais e institucionais; 2. Competências administrativas exigíveis do gestor; 3. Agente responsável, atos de gestão e período de responsabilidade; 4. Discricionariedade e livre arbítrio – diferenças e consequências; 5. Responsabilidade administrativa, civil e penal do dirigente.
Módulo III – Planejamento e Gestão Orçamentária | 1. Fundamentos do Orçamento Público (PPA, LDO, LOA); 2. Classificação orçamentária da despesa pública; 3. Controle sobre a coisa pública; 4. Materiais de consumo e permanente; 5. Despesas admissíveis na gestão financeira desconcentrada das escolas; 6. Recursos descentralizados para a escola (PDDE tipos, PNAE, PNATE, PNLD e outros programas); 7. Boas práticas de execução financeira.
Módulo IV – Compras e Contratações Públicas | 1. Noções básicas da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); 2. Modalidades aplicáveis às escolas e hipóteses de dispensa/inexigibilidade; 3. Suprimento de fundos; 4. Passo a passo de compras com recursos descentralizados; 5. Erros mais comuns em aquisições escolares.
Módulo V – Gestão Patrimonial e de Almoxarifado | 1. Conceitos, responsabilidades e consequências; 2. Controle e inventário de bens móveis e imóveis; 3. Regras para uso, conservação e manutenção do patrimônio; 4. Dano ao patrimônio público por ação e/ou omissão; 5. Gestão de almoxarifado (materiais de consumo); 6. Procedimentos de baixa e desfazimento de bens inservíveis.
Módulo VI – Prestação de Contas e Fiscalização | 1. Documentos e relatórios obrigatórios; 2. Procedimentos e prazos de prestação de contas; 3. O papel do Controle Interno e do Tribunal de Contas; 4. Como organizar a documentação para auditorias.
Módulo VII – Ferramentas de Apoio | 1. Checklists de rotinas; 2. Fluxogramas práticos de processos; 3. Modelos de atas, relatórios e ofícios; 4. Quadro de principais legislações e normas aplicáveis; 5. Hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro; 6. Constituição Federal e estadual; 8. LDB – base legal da educação e autonomia escolar; 9. Lei de Responsabilidade Fiscal; 10. Lei de Improbidade Administrativa; 11. Lei de Licitações; 12. Normas do FNDE/PNAE/PDDE; 13. Normas de Controle interno e externo; 14. Regimento escolar e conselhos.
