Objetivo:
Apresentar aos profissionais do setor público os aspectos normativos, conceituais e estudos de caso sobre as novas obrigações acessórias da Administração Pública, com enfoque no eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.
Ementa:
• Aspectos normativos e conceituais sobre o eSocial, EFD-Reinf e a DCTFWeb. Base Normativa, alterações e conceitos das escriturações fiscais. Visão Geral. Obrigação de enviar. Eventos. DCTFWeb: Base normativa IN RFB 2.005/2021 e alterações. Obrigatoriedade. Tributos a serem informados. Situação sem Movimento. Tipos de DCTFWEB. Geração do DARF Numerado.
• Direito Tributário e Responsabilidade Tributária. Obrigação tributária e Responsabilidade tributária. Crédito tributário e lançamentos. EFD -Reinf evento R-4010 – Pagamentos/Créditos a beneficiário Pessoa Física Base Normativa da retenção do IRRF (Decreto 9.580/2018). Conceito e obrigatoriedade do envio do evento R-4010. Situações de rendimentos que devem ser informados no e-Social e os que devem ser informados no evento R-4010. Informações a serem enviadas do evento R-4010: CPF e nome do beneficiário. Natureza do Rendimento. Data do Fato Gerador. Indicativo de 13º. Indicativo de Deduções do IRRF. Dependentes. Rendimentos Isentos/não tributáveis. Processo de não retenção por meio de processo judicial. Informações dos Rendimentos: valor bruto, valor tributável, valor do IRRF. Pagamentos Rendimentos para pessoas físicas no exterior.
• EFD -Reinf evento R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário Pessoa Jurídica. Imposto de Renda Retido na Fonte. Base Normativa da retenção do IRRF. Decreto 9.580/2018. Informações a serem enviadas do evento R-4020: identificação do beneficiário. Informação de Isenção e Imunidade. Natureza do Rendimento. Data do Fato Gerador. Informações dos Rendimentos: valor bruto, valor tributável, valor do IRRF. Processo de não retenção por meio de processo judicial. Pagamentos Rendimentos para pessoas jurídicas no exterior.