OBJETIVO
Exercitar, na prática, a confecção dos diversos artefatos previstos na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas, com ênfase em processos de contratação direta, levando em consideração, se for o caso, aspectos conceituais e teóricos para elaboração de documentos, instrução processual e contratação, de modo que o aluno possa, a partir da Oficina, empregar os conhecimentos mínimos necessários para melhor aplicação dos institutos previstos na nova Lei.
PÚBLICO-ALVO
Prefeitos, secretários municipais, gestores públicos, agentes públicos em geral, membros de comissões de licitação, pregoeiros e servidores envolvidos em processos de licitações e contratações públicas; e, ainda, aos profissionais de outras áreas que se interessem pelo tema.
METODOLOGIA
O curso será contextualizado por meio de material didático, exercícios individuais/grupo, exposição dialogada, recursos audiovisuais relacionados à realidade profissional, fundamentados na legislação vigente referentes à implementação dos respectivos sistemas.
A metodologia utilizada será participativa e fundamentalmente interativa, apoiada tanto na fundamentação conceitual como na abordagem de cases organizacionais – consubstanciada em exercícios práticos – aliada à vivência simulada de dificuldades/problemas do cotidiano profissional.
O curso será organizado em formato virtual síncrono, via plataforma de videochamada Google Meet ou Zoom, a depender da preferência do/a instrutor/a.
Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão, a título de material didático, apostila de slides em formato .pdf cujo conteúdo foi elaborado especialmente para o desenvolvimento do curso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Fase preparatória
Fase Preparatória: Agentes públicos envolvidos; Agente de Contratação e equipe; Assessoria Jurídica; Controle Interno; Perfis, Atribuições, Segregação de Funções. Plano de Contratação Anual (PCA): Interface com a fase de planejamento da contratação; Interface orçamentária.
Módulo II – Valor estimado da contratação
Painel para consulta de preços/banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Contratações similares. Pesquisa publicada em mídia especializada, tabela de referência do Poder Executivo e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo. Pesquisa direta com fornecedores. Pesquisa de notas fiscais eletrônicas. SICRO/SINAPI. Mapa de Preços.
Módulo III – Documento de Formalização de Demandas (DFD)
Objetivo. Estrutura. Confecção prática de um DFD para a aquisição de bens ou contratação de serviços.
Módulo IV – Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Objetivo. Estrutura. Confecção prática de um ETP para a aquisição de bens ou contratação de serviços.
Módulo V – Mapa de Análise de Riscos (MAR)
Objetivo. Estrutura. Confecção prática de um MAR para a aquisição de bens ou contratação de serviços.
Módulo VI – Termo de Referência/Projeto Básico (TR/PB)
Objetivo. Estrutura. Confecção prática de um TR/PB para a aquisição de bens ou contratação de serviços.
Módulo VII – Instrumento de Medição de Resultados (IMR)
Objetivo. Estrutura. Confecção prática de um IMR para a aquisição de bens ou contratação de serviços.
Módulo VIII – Minuta de contrato padronizada
Objetivo. Estrutura. Confecção prática de uma minuta de contrato padronizada.
Módulo IX – Processos de contratação direta
Diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação. Formalização da necessidade administrativa. Estimativa de preços e pesquisa de mercado. Documentação obrigatória. Justificativa da contratação. Análise de vantajosidade e economicidade.
Módulo X – Inexigibilidade de Licitação
Hipóteses legais no art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Critérios para justificativa técnica e econômica.
Módulo XI – Dispensa de Licitação
Hipóteses previstas no art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Limites de valores para contratações diretas. Casos específicos de calamidade pública, emergência e situações excepcionais.
Módulo XII – Segurança Jurídica na Contratação Direta
Parecer jurídico e justificativa do gestor público. Riscos e penalidades em caso de inadequação.
VALOR DO INVESTIMENTO
O valor da inscrição é de R$2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais) por participante.
● 2 participantes do mesmo órgão (cada): R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
● 3 participantes do mesmo órgão (cada): R$2.120,00 (dois mil cento e vinte reais).
● 4 participantes do mesmo órgão (cada): R$2.040,00 (dois mil e quarenta reais).
*Observação: o desconto acima é válido para inscrições no mesmo curso e vinculadas à mesma fonte pagadora.
No valor proposto, estão incluídos honorários e demais despesas referentes à contratação de corpo docente; fornecimento de material didático virtual (via correio eletrônico) e aulas virtuais síncronas (através da plataforma de videochamada Google Meet ou Zoom, a depender da preferência do/a instrutor/a). Quaisquer impressões de documentos relativos ao curso, tais como frequências, avaliações e outros, serão de total responsabilidade do órgão contratante.