APRESENTAÇÃO
Compreender a estrutura e os detalhes do pregão e da concorrência eletrônica, conforme estabelecidos pela Lei 14.133/2021, é indispensável para a condução eficiente e segura dos processos licitatórios. Este conhecimento abrange não apenas os aspectos essenciais dessas modalidades, mas também as mudanças trazidas por regulamentações complementares, como a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, que detalha os critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto, e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, que regulamenta a Dispensa Eletrônica. Esta oficina será desenvolvida com base nas dúvidas previamente levantadas pelos participantes e abordará de forma prática os principais sistemas integrados ao Compras.gov.br, incluindo:
- Pregão/Concorrência eletrônica
- Dispensa eletrônica
- Novo Divulgação de compras
- Gestão de Atas – Lei 14.133/2021
- Publicador de Contratos
OBJETIVO
O curso tem um foco essencialmente prático, utilizando casos reais para contextualizar cada tema e aproximar os participantes das situações enfrentadas no dia a dia pelos profissionais da área. Por meio de simulações na plataforma Compras.gov.br, exploraremos passo a passo todas as etapas dos processos licitatórios – do cadastramento à Gestão de Atas e Contratos.
PÚBLICO-ALVO
Agentes de Contratação, Pregoeiros e membros de Equipes de Apoio, assessores jurídicos, agentes de controle interno, além de servidores e profissionais atuantes no cenário das compras públicas em geral; além de interessados no tema.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Prática no Sistema de Compras do Governo Federal – Gov.br/Compras (Pregão e Concorrência Eletrônica)
- Cadastramento de uma licitação (pregão e concorrência): a) Tradicional; b) IRP – SRP; 2. Envio do aviso de contratação para o PNCP; 3. Eventos da Licitação (adiamento, alteração, retificação, suspensão, reabertura com prazo, reabertura sem prazo, anulação e revogação); 4. Configuração da sessão pública; 5. Divulgação dos pedidos de esclarecimentos e impugnações; 6. Condução da fase competitiva (modo aberto, aberto e fechado e o fechado e aberto): a) Comunicação do agente (chat); b) Análise das propostas; c) Exclusão de propostas e lances; d) Suspensão da sessão; 7. Etapa de julgamento das propostas: a) Consultas às condições de participação; b) Negociação; c) Convocação de anexo; d) Intenção de recurso; 8. Fase de habilitação: a) Consulta ao SICAF e solicitação de documentos; b) Inabilitação e retorno de fase; c) Intenção de recurso; 9. Procedimento recursal: a) Prazos para apresentação das razões e contrarrazões; b) Decisão da autoridade competente; c) Efeito suspensivo; d) Provimento do recurso e volta de fase; 10. Adjudicação e homologação; 11. Relatórios da Sessão; 12. Convocação de remanescentes.
Módulo II – Prática no Sistema de Compras do Governo Federal – Gov.br/Compras (Dispensa Eletrônica)
- Cadastramento de Dispensa; 2. Envio do aviso de contratação para o PNCP; 3. Condução da fase competitiva: a) Comunicação do agente (chat), b) Análise das propostas, c) Exclusão de lances; 4. Etapa de julgamento das propostas: a) Consultas às condições de participação; b) Convocação de anexo; 5. Fase de habilitação: Consulta ao SICAF e solicitação de documentos; 6. Adjudicação e homologação; 7. Relatório Final da Dispensa Eletrônica.
Módulo III – Prática no Sistema de Compras do Governo Federal – Gov.br/Compras (Novo DC)
- Apresentação do Novo Divulgação de Compras: Criação da Contratação; 2. Registro de uma Dispensa de Licitação (sem disputa); 3. Registro de uma Inexigibilidade de Licitação; 4. Envio ao PNCP e Encerramento: Possibilidades de Alteração.
