OBJETIVO
Compreender a Contabilidade Aplicada ao Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis e da legislação previdenciária vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro, controle e divulgação previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além de sinalizar riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis consolidadas do ente federativo que possui RPPS, a teor da NBC TSP 15 – Benefícios a empregados, norma contábil adotada na 9ª edição do MCASP, de observância obrigatória pelos entes federativos a partir do exercício de 2022.
PÚBLICO-ALVO
Contadores, gestores e servidores públicos que atuam nas unidades gestoras dos RPPS e nas Prefeituras dos entes jurisdicionados aos tribunais de contas; e demais interessados no tema.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Aspectos Gerais e Legais
- Previdência Social inserida na Constituição Federal em um sistema de proteção social mais amplo de Seguridade Social; 2. Distinção básica entre os planos de benefícios pós-emprego assegurados na Carta Magna: RGPS, RPPS, RPC e Plano de Inatividade e Pensão dos militares (SPSM); 3. Competência para legislar sobre matéria de previdência social; 4. Princípios Constitucionais e Legais aplicáveis aos RPPS: caráter contributivo, solidariedade de custeio, e equilíbrio financeiro e atuarial.
Módulo II – Aspectos conceituais
- Unidade Gestora Única e sua natureza pública; 2. Exemplo de Estrutura Administrativa de Gestão do RPPS e de outros planos de benefícios; 3. Consolidação do patrimônio do RPPS nas Demonstrações Contábeis do ente federativo instituidor; 4. Controle contábil individualizado em relação à contabilidade do ente federativo; 5. Obediência aos princípios, às normas e aos procedimentos aplicáveis ao setor público; 6. Políticas contábeis uniformes para a elaboração das informações contábeis dos componentes (RPPS) para as demonstrações contábeis do grupo (ente).
Módulo III – NBC TSP 15 – Benefícios a empregados
- Objetivo da norma; 2. Alcance da norma; 3. Tipos de Benefícios a Empregados com ênfase em benefícios pós-emprego de benefício definido (RPPS); 4. Dimensões da norma; 5. Reconhecimento e mensuração do valor presente das obrigações de benefício definido (provisões matemáticas previdenciárias, com ênfase nas políticas contábeis estabelecidas na norma para fins de consolidação das demonstrações contábeis do ente); 6. aspectos subjacentes presentes no MCASP 10ª edição e na IPC 14 revisada em 2022; 7. Ativos do Plano: conceito e mensuração; 8. apresentação da metodologia de reconhecimento do valor líquido de passivo (ativo) estabelecida na norma.
Módulo IV – Aspectos Contábeis
- PCASP Estendido; 2. Fontes/Destinações de Recurso; 3. Caixa e Equivalentes de Caixa; 4. Investimentos Temporários e Permanentes; 5. Ativos de natureza atuarial (créditos a receber decorrentes do equacionamento de déficit atuarial); 6. Escrituração da Provisão Matemática Previdenciária e reflexos de consolidação no ente federativo instituidor; 7. Cobertura de déficit financeiro e atuarial; 8. Custeio Administrativo do RPPS (Taxa de Administração e assunção direta pelo Tesouro).