OBJETIVO
Capacitar os participantes nos aspectos normativos e práticos sobre as retenções tributárias, bem como a escrituração fiscal na EFD-Reinf, eSocial e a DCTFWeb de acordo com as IN RFB nº 2.110/2022, IN RFB nº 1.234/2012, IN RFB nº 1.500/2014 e IN RFB nº 2.237/2024 sobre a DCTFWeb e o Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, além de EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb; aspectos da Reforma Tributária LC nº 214/2025, LC nº 227/2026 e Decreto Federal nº 12.955/2026.
PÚBLICO-ALVO
Servidores e empregados públicos responsáveis pelo envio de informações ao eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb; profissionais dos campos fiscal, contábil, jurídico, auditoria, financeiro, administrativo e áreas afins, além de demais interessados nos assuntos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Retenção da Contribuição Previdenciária (INSS)
- Base normativa: IN RFB nº 2.110/2022
1. Retenção sobre serviços tomados de pessoa jurídica mediante cessão de mão de obra e empreitada; 2. Fato gerador da retenção, alíquotas e prazos de recolhimento; 3. Apuração da base de cálculo e deduções (materiais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte); 4. Tratamento aplicável à empresa optante pelo Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI); 5. Tratamento tributário das obras e dos serviços prestados na construção civil; 6. Responsabilidade solidária; 7. Procedimentos na fiscalização de contratos; 8. Aquisição de produtor rural; 9. Serviços prestados por pessoa física (contribuinte individual): retenção e encargo patronal; 10. Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Módulo II – Retenção do IRRF – Pessoa Física
- Base normativa: IN RFB nº 1.500/2014 e Decreto nº 9.580/2018
1. Fato gerador da retenção, nova tabela de retenção do IRRF, base de cálculo, deduções, alíquotas e prazos de recolhimento; 2. Dedução do desconto simplificado do IR; 3. Rendimentos isentos ou não tributáveis; 4. Rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado; 5. Aluguéis; 6. Tratamento do Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA); 7. Pagamentos e remessas ao exterior; 8. Pagamento de premiações; 9. Retenções incidentes sobre prestação de serviços.
Módulo III – Retenção Pagamentos Pessoa Jurídica (Retenções IR, CSLL, PIS/PASEP, COFINS)
- Base normativa: IN RFB nº 1.234/2012
1. Obrigatoriedade da retenção sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública; 2. Fato gerador da retenção, base de cálculo, alíquotas e prazos de recolhimento; 3. Hipóteses de não retenção; 4. Casos específicos: agências de viagens e turismo; propaganda e publicidade; intermediadoras de combustíveis e serviços automotivos; locação de imóveis; produtos farmacêuticos e congêneres; cooperativas e associações; entidades imunes e isentas; empresas optantes pelo Simples Nacional.
Módulo IV – Retenção do ISSQN
- Base normativa: Lei Complementar nº 116/2003
1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e prazos de recolhimento; 2. Retenção do ISS sobre serviços prestados por pessoa jurídica e por pessoa física; 3. Tratamento do material aplicado na prestação de serviços; 4. Responsabilidade do tomador do serviço; 5. Estabelecimento prestador e local da prestação; 6. Lista de serviços sujeitos à retenção do ISS; 7. Aspectos da Reforma Tributária.
Módulo V – PIS/PASEP – Fundações e Autarquias Públicas
- Base normativa: IN RFB nº 2.110/2022
1. Tratamento do PIS/PASEP aplicável às fundações e autarquias públicas; 2. Cálculo do PIS/PASEP sobre a folha de salários no eSocial; 3. Apuração no RGPS e RPPS; 4. Códigos de receita. Apuração do PIS/PASEP sobre as receitas; 5. PIS/PASEP no MIT e DCTFWeb.
Módulo VI – Escrituração Fiscal na EFD-Reinf
- Base normativa: IN RFB nº 2.043/2021
1. Eventos: R-2010 – Retenção da Contribuição Previdenciária (serviços tomados mediante cessão de mão de obra e empreitada); R-2055 – Aquisição de produtor rural; R-4010 – Pagamentos/Créditos a beneficiários pessoa física; R-4020 – Pagamentos/Créditos a beneficiários pessoa jurídica; R-1070 – Processos judiciais ou administrativos com suspensão de retenção.
Módulo VII – Escrituração Fiscal Trabalhista e Previdenciária no eSocial
- Base normativa e aspectos conceituais do eSocial
1. Tabelas do eSocial (rubricas e estabelecimentos) e eventos periódicos e não periódicos; 2. Cadastro de trabalhadores com vínculo; 3. Trabalhador sem vínculo empregatício (TSVE): prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais), bolsistas, conselheiros, cedidos/requisitados e MEI; 4. Folha de pagamento: remuneração e pagamento; 5. Incidência tributária e apuração da Contribuição Previdenciária (RGPS); 6. IRRF para órgãos e entidades da União – recolhimento via DCTFWeb e DARF numerado; 7. Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST); 8. Decisões trabalhistas e FGTS Digital; 9. Apuração do PIS/PASEP sobre a folha; 10. GILRAT e FAP no eSocial; 11. Totalizadores e integração com a DCTFWeb.
Módulo VIII – DCTFWeb e Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)
- Base normativa: IN RFB nº 2.237/2024
1. Obrigatoriedade; 2. Tributos informados; 3. Procedimentos de operacionalização; 4. Geração de DARF numerado (valor total, parcial e individualizado por código de receita); 5. Compensações e vinculação de créditos tributários; 6. Salário-família e salário-maternidade; 7. Módulo de Inclusão de Tributos (MIT): obrigatoriedade, envio sem movimento, tributos a serem informados e prazos de transmissão.
Módulo IX – Impactos do fim da DIRF
1. Alimentação do sistema de imposto de renda pessoa física da RFB pelo eSocial e pelo evento R-4010 da EFD-Reinf, tratamentos a serem observados para a correta alimentação, correção de erros no eSocial; 2. Tratamento rendimentos isentos; 3. Alimentação do sistema de imposto de renda pessoa jurídica da RFB pelas informações do evento R-4020 da EFD-Reinf.
Módulo X – ICMS
1. Base Normativa; 2. Fato gerador, Base de cálculo, Alíquotas e prazos de recolhimento; 3. Benefícios fiscais: redução de base de cálculo; 4. DIFAL Diferenças de Alíquotas operações entre estados ou DF.
Módulo XI – Aspectos da Reforma Tributária
1. Aspectos gerais da Reforma Tributária da Lei Complementar 214/2025; 2. Lei Complementar nº 227/2026; 3. Entendendo os novos tributos CBS e IBS; 4. Impactos nas retenções tributárias e na escrituração fiscal da EFD-Reinf e DCTFWeb; 5. Cronograma de implantação; 6. Regulamentação da CBS por meio Decreto Federal 12.955/2026.